O famigerado Projeto de Lei do Senado n° 170/06 está de volta. A pérola constitucional apresentada pelo Senador Valdir Raupp (PMDB-RO) em 2006 quer proibir e criminalizar “o ato de fabricar, importar, distribuir, manter em depósito ou comercializar jogos de videogames ofensivos aos costumes, às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos.”
A verdadeira ameaça está escondida no texto nada objetivo do projeto, que possibilita uma miríade de interpretações. Graças aos argumentos genéricos o projeto poderia ser evocado para censurar conteúdo ofensivo como suásticas em jogos de guerra ou qualquer tipo de violência — mesmo contra demônios e outras criaturas infernais.
Recentemente a Senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) emitiu parecer favorável à votação do projeto 170/06. Isto significa que — depois de votar um novo e “merecido” aumento salarial para a classe — os senadores vão discutir o projeto em plenário, adicionar emendas, corrigir o texto e quando tudo estiver pronto votar a aprovação do projeto.
Depois disso a coisa segue se enrolando na câmara dos deputados. Lá, no circo do Tiririca, o projeto passa pelos mesmos estágios até ser aprovado e enviado para a sanção do(a) presidente(a) da república.
O texto do Projeto de Lei do Senado n° 170/06 é ridículo e faz a gente questionar coisas muito maiores do que a censura proposta por Valdir Raupp — que por sinal é alvo de duas investigações, uma por conta de denúncias de crimes financeiros durante seu mandato no governo de Rondônia e outro por falsidade ideológica durante a campanha eleitoral de 1998 ao governo de Rondônia.
Depois de muito tempo rolando pela burocracia brasileira o Projeto 170/06, acabará juntando poeira em algum canto ou terminará como confete nas festinhas de final de ano do Palácio do Planalto. Dificilmente esta obra prima da política brasileira consegue sair de outra Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ.
O importante aqui é deixar bem claro que os eleitores estão atentos ao que está acontecendo em Brasília e não é porque o projeto está abandonado que vamos nos esquecer da sua ameaça. Portanto, não deixe de se manifestar!
Acesse a pagina dos políticos envolvidos com o projeto no Portal Senadores e mande emails, cartas, faxes — se quiser pode até ligar direto para o gabinete deles — cobrando detalhes e deixando clara a sua posição, a favor ou contra a proposta.
Já fica aqui a dica para quem quiser falar com o Senador Valdir Raupp:
Nome civil: Valdir Raupp de MatosData de nascimento: 24/08/1955
Partido / UF: PMDB / RO
Naturalidade: São João do Sul (SC)
Endereço parlamentar: Ala Senador Teotônio Vilela, gab. 25
Telefones: (61) 3303-2252/2253
FAX: (61) 3303-2853
Correio eletrônico: valdir.raupp@senador.gov.br
